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CSN é absolvida de multa por atraso de verbas rescisórias

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Demitido em período pré-eleitoral: Ex-funcionário da nossa caixa será indenizado

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Apelação cível. Ação revisional de contrato de financiamento imobiliário.

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Empresa indenizará candidata a emprego que sofreu acidente durante teste seletivo

A Turma condenou a empresa a indenizar moralmente em mais de R$ 4 mil reais a candidata em razão da negligência ter sido devidamente comprovada

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O presente artigo aborda os princípios aplicados no direito contratual brasileiro, a destacar os

Ação de rescisão contratual c/c. reintegração de posse. Compra e venda de automóvel com reserva de domínio.

Adquirente que inadimpliu o respectivo pagamento, praticando, ainda, grande número infrações de trânsito registradas em nome do alienante.

Advogado empregado. Jornada de trabalho de quatro horas. Ausência de previsão contratual da dedicação exclusiva. Jornada de oito horas.